Política de Privacidade do “Control Advent Calendar” (CAC)
Os operadores do “Control Advent Calendar” (doravante referido como CAC) e a Technische Universität Berlin, Alemanha, comprometem-se a tratar cuidadosamente e de forma segura os dados pessoais dos participantes do CAC, visitantes do site e terceiros, em conformidade com os regulamentos legais de proteção de dados (GDPR). Com esta declaração, pretendemos informá-lo(a) sobre a natureza, a extensão e o objetivo do processamento dos seus dados pessoais. Ao aceitar a política de privacidade do CAC, consente que os operadores do CAC recolham, processem e utilizem os seus dados pessoais para a operação, o desenvolvimento e a melhoria do “Control Advent Calendar”. Pode retirar este consentimento a qualquer momento com efeitos futuros.
Responsável
A parte responsável, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), é:
Profa. Dra. Steffi Knorn
Fachgebiet Regelungstechnik (ER2-1)
Institut für Prozess- und Verfahrenstechnik
Fakultät 3
Technische Universität Berlin
Hardenbergstraße 36a
D-10623 Berlin
Alemanha
control.advent@gmail.com
O “Control Advent Calendar” é operado na Technische Universität Berlin (TUB), com o site e as bases de dados hospedados nos servidores da TUB. Pode consultar a política de privacidade da TUB aqui:
https://www.tu.berlin/datenschutz
Contactos para Questões Gerais de Proteção de Dados
Team Datenschutz
info@datenschutz.tu-berlin.de
+49 30 314-21784, -29595, -28973
1. Recolha de Dados do Protocolo HTTP
Sempre que um(a) utilizador(a) acede ao serviço online do CAC (Control Advent Calendar), os dados relativos a esse processo são armazenados e processados num ficheiro de registo. Especificamente, os seguintes dados são registados em cada acesso: endereço IP anonimizado, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operativo, URL e a página visitada anteriormente.
O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é necessário para permitir que o site seja entregue ao dispositivo do(a) utilizador(a). Para este efeito, o endereço IP do utilizador(a) deve ser armazenado durante a duração da sessão. O armazenamento em ficheiros de registo ocorre para garantir a funcionalidade do site. Adicionalmente, utilizamos estes dados para análises estatísticas, para melhorar o serviço aos nossos participantes, visitantes e outras partes interessadas no CAC, bem como para garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos.
Não se realiza qualquer avaliação dos dados para fins de marketing, nem estes são armazenados juntamente com outros dados pessoais do(a) utilizador(a). Antes de qualquer armazenamento que exceda uma única sessão, cada conjunto de dados é anonimizado através da alteração do endereço IP. Assim, não é possível associar os dados recolhidos a qualquer indivíduo específico.
A base legal para o armazenamento temporário de dados e ficheiros de registo é o Artigo 6(1)(f) do GDPR. O processamento serve um interesse legítimo do fornecedor do CAC ou de terceiros. Este interesse não prevalece sobre os interesses, direitos fundamentais e liberdades da pessoa afetada.
Os dados são eliminados assim que já não forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. O armazenamento a longo prazo é possível se os endereços IP dos utilizadores forem eliminados ou modificados, de forma a que o cliente chamador já não possa ser identificado.
Dado que a recolha de dados é essencial para a prestação do site e o armazenamento de dados em ficheiros de registo é necessário para a operação do serviço online, não existe a opção para o(a) utilizador(a) se opor a esta recolha e armazenamento.
2. Cookies
O nosso site utiliza cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto transferidos de um servidor de website para o computador do utilizador. Isso permite-nos receber automaticamente certas informações, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e detalhes da sua ligação à internet. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou transmitir vírus para um computador. As informações contidas nos cookies ajudam-nos a facilitar a navegação e a garantir a exibição correta das nossas páginas web. Em nenhuma circunstância os dados recolhidos serão partilhados com terceiros ou associados a dados pessoais.
É claro que pode visualizar o nosso site sem cookies. A maioria dos navegadores de internet está inicialmente configurada para aceitar cookies. Em geral, pode desativar o uso de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Consulte a função de ajuda do seu navegador para saber como alterar estas definições. Note que algumas funcionalidades do nosso site podem não funcionar corretamente se desativar o uso de cookies.
3. Participação no “Control Advent Calendar” (CAC)
A partir de 1 de novembro de cada ano, oferecemos aos participantes do CAC a opção de se registarem no nosso site fornecendo dados pessoais. Apenas um endereço de email válido é obrigatório para o registo. Outras informações são opcionais e utilizadas exclusivamente para a geração de certificados individuais após a conclusão do calendário do advento ou para análise estatística dos aspetos educativos do CAC. Informações de morada são necessárias para que os participantes possam entrar no sorteio de prémios e receber os prémios por correio, caso vençam. Os dados são introduzidos num formulário, transmitidos através de uma ligação encriptada SSL e armazenados na base de dados de participantes do CAC. Como parte do processo de registo, os utilizadores consentem no processamento destes dados e são direcionados para esta política de privacidade.
Se ganhar um prémio, o seu endereço de email pode ser partilhado com os patrocinadores dos prémios, caso seja necessário para organizar a entrega. Estes fornecedores de serviços são obrigados, por contrato, a proteger e posteriormente eliminar os seus dados pessoais.
A base legal para o processamento de dados, com o consentimento do(a) utilizador(a), é o Artigo 6(1)(a) do GDPR.
Em geral, os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para cumprir o propósito para o qual foram recolhidos. No caso de dados recolhidos durante o processo de registo ou etapas preparatórias, isso significa que os dados são eliminados assim que deixem de ser necessários para a participação. Mesmo após a conclusão ou término da participação, pode ser necessário reter certos dados pessoais para cumprir obrigações contratuais ou legais.
Todos os dados pessoais relacionados com o CAC de um determinado ano são eliminados até 31 de janeiro do ano seguinte. Certificados individuais não poderão ser emitidos após esta data.
Como participante do CAC, pode eliminar a sua conta de participante a qualquer momento para encerrar a sua participação.
Também pode atualizar os seus dados armazenados a qualquer momento utilizando o formulário de alteração online ou enviando um pedido por escrito.
4. Formulários de Contacto e Contacto por Email
Quando nos contacta por email ou através do formulário de contacto, as informações fornecidas serão armazenadas para o processamento do seu pedido e para quaisquer questões de acompanhamento. Ao utilizar o formulário de contacto, o seu consentimento para o processamento de dados é obtido durante o processo de submissão, e é direcionado para esta política de privacidade.
Em alternativa, pode entrar em contacto connosco através do endereço de email fornecido. Neste caso, os dados pessoais transmitidos com o email serão armazenados. Os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento da conversa. Quaisquer outros dados pessoais processados durante o processo de submissão servem para prevenir o uso indevido do formulário de contacto e para garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos.
A base legal para o processamento dos dados é o Artigo 6(1)(a) do GDPR, caso seja obtido o consentimento do utilizador. A base legal para o processamento de dados transmitidos por email é o Artigo 6(1)(f) do GDPR. Se o contacto por email tiver como objetivo a celebração de um contrato, a base legal adicional para o processamento é o Artigo 6(1)(b) do GDPR.
O(A) utilizador(a) tem a opção de retirar o seu consentimento para o processamento de dados pessoais por escrito, a qualquer momento. Se o utilizador nos contactar por email, pode opor-se ao armazenamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, a conversa não poderá continuar. Todos os dados pessoais armazenados durante o contacto serão eliminados neste caso.
5. Distribuição de Newsletters e Comunicações
No nosso site, oferecemos aos e às participantes do CAC e a partes interessadas a oportunidade de se registarem com dados pessoais para receber newsletters ou comunicações.
Como parte do seu registo como participante do CAC, tem a opção de receber a newsletter do CAC, bem como comunicações sobre atividades do CAC. Os endereços de email fornecidos pelos utilizadores ao operador do CAC serão usados para o envio destas comunicações. O seu consentimento para o processamento dos dados é obtido durante o processo de registo, e será direcionado para esta política de privacidade.
Em vários pontos do site do CAC, os(as) utilizadores(as) podem inscrever-se para a newsletter do CAC. Os dados pessoais submetidos através destes formulários serão armazenados e usados exclusivamente para o envio destas comunicações.
A recolha do endereço de email do(a) utilizador(a) é necessária para a entrega da newsletter. A recolha de outros dados pessoais durante o processo de registo serve para prevenir o uso indevido dos serviços ou do endereço de email utilizado.
A base legal para o processamento dos dados durante o registo para a newsletter é o Artigo 6(1)(a) do GDPR, desde que seja obtido o consentimento do(a) utilizador(a).
Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para alcançar a finalidade para a qual foram recolhidos. O endereço de email do(a) utilizador(a) será armazenado enquanto a subscrição da newsletter ou a participação no CAC permanecer ativa, a menos que obrigações contratuais ou legais impeçam a eliminação.
As subscrições da newsletter podem ser canceladas a qualquer momento pelo(a) utilizador(a), por escrito, através do formulário de alteração online ou através de um link correspondente na própria newsletter.
6. Inclusão de Links Externos
Esta política de privacidade aplica-se apenas ao conteúdo dos serviços online do CAC. No nosso site, utilizamos links para sites externos cujo conteúdo não está hospedado nos nossos servidores. O conteúdo externo desses links foi verificado no momento em que os links foram criados. No entanto, não se pode descartar a possibilidade de o conteúdo ter sido alterado pelos respetivos fornecedores posteriormente.
Se notar que o conteúdo de fornecedores externos viola a legislação aplicável, informe os contactos mencionados acima.
7. Menores
A submissão de dados pessoais por menores requer o consentimento de um dos pais ou tutor legal.
8. Segurança de Dados
Tomamos precauções baseadas no estado atual da tecnologia para proteger os seus dados contra perda, destruição, alteração, manipulação e acesso não autorizado. Sempre que os seus dados forem recolhidos e processados por nós, serão armazenados em servidores especialmente protegidos da TUB.
Estes servidores são protegidos por medidas técnicas e organizacionais contra perda, destruição, acesso, alteração ou distribuição não autorizada dos seus dados por terceiros. O acesso aos seus dados é limitado a um pequeno número de indivíduos autorizados, responsáveis pela gestão técnica, comercial ou editorial dos servidores. Todos os nossos funcionários estão obrigados a manter a confidencialidade.
9. Os Seus Direitos como Titular dos Dados
Pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento utilizando os detalhes de contacto do nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Obter informações sobre os seus dados armazenados connosco e o seu processamento.
- Corrigir dados pessoais imprecisos.
- Eliminar os seus dados armazenados connosco.
- Restringir o processamento dos dados, caso não seja ainda possível eliminá-los devido a obrigações legais.
- Opor-se ao processamento dos seus dados por nós.
- Portabilidade dos dados, desde que tenha dado o seu consentimento para o processamento ou celebrado um contrato connosco.
Se nos deu o seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento com efeito para o futuro. Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente a qualquer momento. A autoridade supervisora competente será determinada pelo estado onde reside, trabalha ou onde ocorreu a presumível violação.
10. Alterações à Política de Privacidade
O operador do “Control Advent Calendar” (CAC) reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade. A versão atual da política de privacidade estará sempre disponível no site do CAC em www.control-advent.com.
Última versão: 1 de novembro de 2024